O Desenrola Brasil, programa que busca reduzir o endividamento da população, está em vigor desde ontem (17). O governo espera desembolsar R$ 7,5 bilhões para custear o programa, conforme afirmação do ministro Fernando Haddad. Com isso, pode beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros inadimplentes.
Dividido em duas fases, em primeiro momento, o programa atende aqueles enquadrados na Faixa 2, ou seja, devedores com renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.
Nesta fase, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.
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Vale a pena negociar pelo Desenrola?
Apesar da proposta do governo federal de reduzir a inadimplência, existem pontos de atenção quanto às negociações.
A Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin) avalia que juros altos e falta de educação financeira são dois importantes pontos de atenção para o programa.
“Todo programa que busca a melhoria de vida dos brasileiros é pertinente. Esse tem como lado interessante o fato de buscar dar suporte a um amplo grupo que possuem rendimentos menores e por ter um limite interessante no valor das dívidas de R$ 5 mil”, analisa o presidente da Associação, Reinaldo Domingos.
No entanto, alerta que apenas ações de renegociação de dívidas não surtem um efeito efetivo a médio e longo prazo. “As pessoas resolvem o problema momentâneo e voltam a se endividar”, pontua.
Neste cenário, destaca a alta taxa de juros, em 1,99% ao mês, como um ponto de atenção. “Essa taxa pode ser considerada alta em comparação ao formato do programa e a garantia que oferece, podendo onerar a população”, pondera.
A exemplo disto, pontua que uma dívida de R$ 5 mil, ao fim do período de pagamento de 60 meses, terá o valor a ser pago de R$ 8.609, praticamente dobrando o montante original.
“Esse acréscimo ocorre devido aos juros compostos, onde os juros são calculados não apenas sobre o valor inicial da dívida, mas também sobre os juros acumulados anteriormente”, explica.
Dessa maneira, a associação defende a implementação de ações em prol de educação financeira, a fim de evitar o endividamento no médio e longo prazo.
“É crucial que sejam implementadas ações complementares que promovam a conscientização financeira e a mudança de comportamento das pessoas”, argumenta a Abefin.
Quem pode participar do programa?
Primeira fase
A primeira fase do Desenrola Brasil irá atender aos endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.
Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.
A Faixa 2 não atende as dívidas de:
- Crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Segunda fase
A segunda fase do Desenrola começará em setembro e irá atender aos beneficiados da Faixa 1.
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.
Regras de pagamento:
- A taxa de juros será 1,99%;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
- O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
A faixa 1 do Desenrola não abrange casos de dívidas com garantia real, dívidas de financiamento imobiliário, dívidas de crédito rural e operações com funding ou riscos de terceiros. Esta faixa engloba dívidas bancárias e de consumo — como contas de água, luz, telefone e compras no varejo.
Para participar dessa fase, o Desenrola irá desenvolver um aplicativo. Além disso, é possível fazer o cadastro pelo site do Governo Federal. Confira o passo a passo:
- Acesse o site www.gov.br;
- Clique em “entrar com o gov.br”;
- Preencha o campo com seu CPF;
- Crie uma conta ou entre em seu login;
- Se o programa estiver disponível para você, o cadastro também será disponibilizado.
Com Laura Pereira
