O Senado Federal aprovou a medida provisória que possibilita o empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil. O limite de valores é de até 40% do valor mensal recebido.
Além desse ponto a medida também aumentou a margem desse crédito para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, para até 45%, sendo que 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado e, 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para outras categorias como celetistas e servidores públicos o limite também subiu de 35% para 40%, com a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado.
Como visto o empréstimo consignado vem ocupando espaço na vida de milhões de brasileiros, sendo que se trata de um crédito com juros baixos, se comparados com outras linhas de créditos. Sua utilização se potencializou com a crise financeira, em decorrência da pandemia do COVID-19.
Usar ou não usar, eis a questão? Por ser uma linha de crédito com taxas mais baixas, sua adesão tem sido cada dia maior, não podemos ser contrários a essa questão. Mas, é preciso ter muita calma na hora de optar por essa modalidade de crédito, isto porque tem como forma de pagamento diretamente na fonte dos ganhos (salário quando trabalhador ou benefícios quando aposentado, pensionista, ou ainda junto ao benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil).
Quando pensamos em um compromisso que mensal, debitado diretamente da fonte do ganho, a preocupação deve ser redobrada, visto que o líquido a receber será muito menor e com isso vem a pergunta: Como poderá honrar os compromissos mensais do mês já que os próximos recebimentos serão menores?
Para que isso não aconteça será preciso antes mesmo de tomar esse crédito fazer uma grande faxina financeira, reduzindo o padrão de vida em patamares que o líquido a ser recebido daquele momento para frente possa honrar esses compromissos. Tem sido muito comum as pessoas buscarem por esse crédito para
cobrir o desequilíbrio financeiro, um limite de cheque especial que estourou, por exemplo. Isso é um erro, pois se combate o efeito e não a causa.
Os problemas relacionados ao empréstimo consignado já são bastante antigos, falta entendimento por parte da população dos reais impactos de tomar essa medida no futuro. O resultado são recordes de inadimplência, portanto é preciso tomar muito cuidado na hora de utilizar essa linha de crédito.
É preciso ficar também atento aos cliques, que por vezes são praticados por impulso, sem se preocupar com o depois. Pois, essas modalidades de empréstimos são muito atrativas e chamativas.
Em relação às pessoas que recebem benefícios e aos aposentados e pensionistas a situação é ainda mais preocupante. Uma pessoa que já está em situação de vulnerabilidade e que deverá receber R$600,00 nos próximos meses, poderá fazer esse empréstimo e comprometer grande parcela desse ganho, passando a receber apenas R$330,00. E a pergunta que faço é: será que pessoas sem educação financeira (grande maioria da população) utilizarão esse empréstimo para o que realmente é relevante?
Mesmo para os demais trabalhadores é preciso de atenção antes de tomar essa linha de crédito, por isso preparei dez orientações que devem ser levadas em conta:
• É importante conhecer a sua real situação financeira antes de tomar qualquer crédito, fazendo um diagnóstico financeiro, descobrindo para onde vai cada centavo do dinheiro durante o mês e registrando as dívidas caso existam.
• Não permita que este empréstimo e que os problemas financeiros reflitam em seu desempenho profissional, pois será muito mais complicado pagar as contas, tendo uma redução da fonte de ganho.
• Antes de buscar pelo empréstimo consignado é preciso ter consciência de que o custo de vida deverá ser reduzido em até 45% do ganho mensal, isto porque a prestação deste reduzirá o seu ganho mensal diretamente em seu salário ou benefício de aposentadoria.
• A opção do empréstimo consignado é muito usada para quitação de cheque especial, cartão de crédito e financeiras, porém a troca simplesmente de um credor
por outro, sem descobrir a causa do verdadeiro problema, apenas alimentará o ciclo do endividamento.
• A linha de empréstimo consignado pode ser bem utilizada, mas não deve fazer parte da rotina de um assalariado, beneficiário ou aposentado. Sua utilização deve ser pontual e ter um objetivo relevante.
• Tem sido comum o empréstimo do nome à terceiros por parte de aposentados e até mesmo funcionários, mas este procedimento é prejudicial a todos, por isso, deve ser proibido.
• Caso encontre taxas de juros mais baixas, a portabilidade também deste crédito é necessária. Para os funcionários o caminho será falar com a área de Recursos Humanos, para os aposentados as possibilidades são inúmeras, é preciso pesquisar.
• Os juros também são um grande perigo. Mesmo com taxas baixas, a cada ano esses valores representam uma grande parcela do valor total emprestado, é preciso negociar.
Ainda recomendo para quem quer tomar o empréstimo consignado, antes mesmo de assinar o contrato com a instituição financeira, é importante fazer uma boa reflexão e analisar se este valor, que será descontado diretamente no salário ou benéfico, não fará falta para os compromissos essenciais mensais.
Reinaldo Domingos, PhD em Educação Financeira, Presidente da Associação Brasileira de Profissionais da Educação Financeira (ABEFIN), da DSOP Educação Financeira e do Grupo Confirp. É autor do bestseller Terapia Financeira e de centenas obras de educação financeira, também é pioneiro na implementação do tema dentro das escolas. Está à frente do canal do Youtube Dinheiro à Vista.
