Com a promessa de oferecer crédito mais barato para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o novo empréstimo é voltado para a iniciativa privada
O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrou em vigor nesta sexta-feira (21). 
Com a promessa de oferecer crédito mais barato para em torno de 47 milhões de trabalhadores, o novo recurso é voltado para empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). As informações são da Agência Brasil.
Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. As parcelas são descontadas da folha de pagamento, reduzindo a chance de inadimplência.
Com o programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões em 2025.
Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), é preciso cuidado sempre que se fala sobre o uso do FGTS. “Esse Fundo é um direito do trabalhador, destinado para situações específicas como aposentadoria, demissão sem justa causa ou aquisição da casa própria. Criado para ser uma proteção financeira em momentos de necessidade, o fundo se tornou um pilar de segurança para o trabalhador. Assim, o uso desse valor como uma garantia de empréstimo é muito arriscada, colocando em risco a segurança que o FGTS deveria garantir”, afirma Domingos.
Empréstimo consignado: tire suas dúvidas
- Como acessar – Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito. Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
- Desconto no salário – As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
- Pode ser feita portabilidade – Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro do mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
- Demissão – No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT, com o valor das prestações corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
- Mudança de emprego – Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.
- Sem teto de juros – Embora haja tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, optou-se por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.
- Dados dos trabalhadores acessados pelas instituições financeiras – O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para realizarem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados: nome; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); tempo de empresa; margem do salário disponível para consignação; e verbas rescisórias em caso de demissão.
- Possibilidade de migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado – O trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
- Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado – tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT.
Crédito consignado provado já existia
A modalidade já era aplicada. Porém, não fez sucesso entre os trabalhadores privados. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Antes da nova modalidade, empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
O volume de crédito consignado privado encerrou 2024 com o volume de R$ 39,7 bilhões. Já o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
Como tomar o crédito consignado de forma consciente?
Para evitar que o crédito consignado pese no orçamento, Reinaldo Domingos dá algumas orientações importantes para quem deseja contratar essa modalidade de crédito:
- Cuidado com as taxas de juros: Mesmo sendo uma linha de crédito com juros geralmente mais baixos, as taxas podem variar bastante. “É fundamental negociar as melhores condições possíveis e evitar comprometer uma parte significativa da renda com parcelas pesadas”, ressalta o especialista.
- Faça um diagnóstico financeiro: É essencial entender sua situação financeira. “Se você já tem outras dívidas, é importante priorizar o pagamento delas antes de assumir um novo compromisso”, recomenda Domingos. O planejamento é fundamental para evitar que o novo empréstimo se torne grande endividamento.
- Não comprometa todo o seu salário: Como as parcelas do consignado são descontadas diretamente da folha de pagamento, o trabalhador deve ter em mente que até 40% do seu salário será comprometido. “O ideal é ajustar o orçamento para que, após o desconto da parcela, ainda sobre dinheiro suficiente para cobrir outras despesas essenciais”, orienta.
- Cuidado com a troca de dívidas: Um erro comum é usar o crédito consignado para quitar outras dívidas, como do cheque especial ou do cartão de crédito. “Essa troca de credores pode prolongar o ciclo de endividamento. Antes de contratar o empréstimo, é importante refletir sobre a verdadeira causa dos problemas financeiros”, alerta o especialista.
- Use o consignado de forma pontual: O crédito consignado não deve ser uma solução recorrente. “Ele deve ser utilizado somente em situações excepcionais, como para quitar dívidas urgentes ou fazer um investimento estratégico”, explica ele.
- Pesquise as condições de portabilidade: Para aqueles que já possuem o consignado, vale a pena avaliar a possibilidade de portabilidade de crédito. “Caso encontre uma taxa de juros mais baixa em outra instituição, é possível transferir a dívida para melhorar as condições”, recomenda Domingos. No caso dos trabalhadores do setor privado, a primeira etapa é consultar o setor de Recursos Humanos da empresa para entender as opções disponíveis.
Com informações de Agência Brasil.
