Empresas que têm dívidas a receber podem se inscrever no programa; o atendimento à Faixa 1 começa no fim do mês
Bancos, varejistas e companhias de fornecimento de água, gás e energia elétrica que querem participar do Desenrola Brasil têm até esta terça-feira (12) para fazer a adesão. Podem se inscrever as empresas que têm valores a receber referentes à Faixa 1 do programa, voltada a clientes com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico que tenham dívidas de até R$ 5.000.
Os interessados devem acessar o Portal Credor do Programa Desenrola Brasil e infomar o CNPJ com certificado digital. Nessa página, além da adesão ao programa, as empresas precisam identificar as dívidas que têm a receber e atualizar os valores correspondentes.O prazo para o cadastro dos credores começou em 28 de agosto e deveria ter acabado no último sábado (9), mas foi prorrogado pelo MF (Ministério da Fazenda) até esta terça. Podem se inscrever para atender à Faixa 1 as pessoas jurídicas que negativaram consumidores inadimplentes entre o início de 2019 e o fim de 2022, desde que a negativação tenha permanecido vigente até 27 de junho deste ano.
As companhias que forem habilitadas receberão os pagamentos das dívidas à vista, a partir do fim de setembro, período previsto pelo governo para dar início à terceira etapa do Desenrola.
Depois do cadastro inicial, a habilitação das empresas tem um o processo competitivo, sob a forma de leilão do maior desconto oferecido, meio pelo qual será feita a delimitação das dívidas com direito à garantia de cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Tesouro Nacional.
Ainda não foi divulgado o prazo para os credores oferecerem os descontos para o leilão. O ministério diz que essa informação será disponibilizada após o encerramento das inscrições, no Portal Credor e no site do Desenrola.
A Faixa 1 do Desenrola Brasil
A Faixa 1 do programa envolve dívidas bancárias e não bancárias de clientes com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal), desde que os valores de negativação não ultrapassem R$ 5.000.
Segundo o MF, a nova fase deve alcançar e regularizar as dívidas da maior quantidade de beneficiários do programa, o que vai possibilitar a reabilitação das pessoas ao crédito, impulsionar os negócios das empresas e aquecer a atividade econômica.
Os consumidores que atenderem aos critérios da Faixa 1 terão a oportunidade de renegociar suas dívidas diretamente com as instituições habilitadas, quitando os débitos à vista com os credores originais, o que vai permitir sua volta ao consumo.
“O Desenrola é uma solução paliativa no combate aos problemas de gestão nas finanças pessoais da população, essa é a primeira observação a ser feita. Trata-se de uma oportunidade de se tornar adimplente”, afirma Reinaldo Domingos, ph.D. em educação financeira e presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira).
“O cidadão deve ter a consciência de que vai trocar a inadimplência pelo endividamento, ou seja, a dívida não vai acabar após a renegociação. Ele vai continuar a ser endividado, o que resolve a questão apenas parcialmente. Ainda vai ser preciso pagar as parcelas do contrato renegociado, que podem ser até 60”, completa.
Orientações aos inadimplentes e endividados
Por enquanto, apenas as companhias com dívidas a receber podem se cadastrar na plataforma do Desenrola Brasil. Por isso, o MF orienta os devedores que pretendem renegociar pagamentos em atraso a revisar seus dados nos sistemas do governo.
Eles devem aproveitar esse período para criar uma conta ou atualizar as informações já registradas no portal gov.br. Futuramente, para acessar o sistema do programa, será preciso ter um perfil com certificação prata ou ouro. As orientações sobre o cadastro e os níveis de contas estão disponíveis neste link.
Além disso, é preciso verificar qual é o tamanho da dívida atual, saber qual é o montante real da dívida e o que diz respeito aos juros. Depois, devem-se avaliar os possíveis valores de parcelas que cabem no orçamento mensal da família.
“Descobrir esse número é o passo mais importante da renegociação antes da assinatura do contrato. Os recursos financeiros necessários para pagar as parcelas têm de estar dentro do orçamento. Para não acabar contraindo uma dívida ainda maior, é necessário buscar um equilíbrio financeiro, calcular o quanto a família tem de rendimentos e o quanto gasta para se manter”, afirma Domingos, da Abefin.
O especialista diz que o ideal é mudar o comportamento financeiro que levou à inadimplência. “Um bom exercício para isso é apresentar a situação a todos da família e tratar em conjunto das adequações do padrão de vida que serão necessárias, decidir onde será feita a redução dos excessos.”
Domingos diz que o consumo mensal das famílias brasileiras corresponde a algo entre de 20% e 50% dos salários, em média. “Já é apertado para pagar as contas do dia a dia. Isso mostra que o cálculo antecipado da parcela que cabe no orçamento é fundamental”, avalia.
“A maioria dos devedores assina os contratos de renegociação de dívidas sem cuidar da causa desse problema. Se não for feita essa ‘lição de casa’, pode até ser melhor não renegociar. A dica para o consumidor é fechar o contrato apenas se a nova dívida não carregar os juros que estão sendo cobrados atualmente”, explica o especialista.
Para ele, uma boa renegociação deve chegar a uma redução entre 70% e 90% do valor principal da dívida. “A ideia é escapar dos juros exorbitantes que já estão somados à dívida inicial. Se não for possível cortar esse excesso, talvez o melhor caminho seja continuar negativado e esperar outra oportunidade de acordo, com condições mais favoráveis”, finaliza Domingos.
Programa já limpou o nome de 10 milhões com dívidas de até R$ 100
Por meio do Desenrola Brasil, 10 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 conseguiram ficar com o nome limpo, segundo informou o MF no domingo (10). A “desnegativação” automática, realizada pelos bancos participantes, faz parte da primeira etapa do programa.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o programa, lançado em julho pelo governo Lula, fechou 1,6 milhão de contratos de dívidas negociadas, no valor total de R$ 11,7 bilhões, exclusivamente pela Faixa 2. Ela engloba a população com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil.
De 17 de julho a 1º de setembro, 1,25 milhão de clientes de bancos foram beneficiados no Desenrola. As operações desta nova fase serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões, do FGO. A previsão é que todas as fases do programa se encerrem no dia 31 de dezembro.
