Benefício anual do trabalhador equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo; saiba tudo sobre o assunto.
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data de pagamento. É assegurado aos trabalhadores que recebem em média até 2 salários-mínimos de remuneração mensal, seja por meio do Programa de Integração Social (PIS) ou pelo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O montante referente ao ano-base 2022 está disponível para saque até 27 de dezembro de 2024, mesma data que se espera a divulgação do calendário da distribuição dos valores de 2025.
Segundo a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (PJ) durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base em questão;
- Ter seus dados informados pelo PJ corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como é realizado o pagamento do PIS/Pasep?
Segundo informações da Caixa, o pagamento do abono salarial pode ser realizado:
- Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.
Qual o valor do abono salarial?
A tabela abaixo apresenta a relação entre a quantidade de meses que um trabalhador esteve empregado durante um ano e o valor do abono salarial que ele pode receber.
| Quantidade de Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial (R$) |
|---|---|
| 1 | 118,00 |
| 2 | 235,00 |
| 3 | 353,00 |
| 4 | 471,00 |
| 5 | 588,00 |
| 6 | 706,00 |
| 7 | 824,00 |
| 8 | 941,00 |
| 9 | 1.059,00 |
| 10 | 1.177,00 |
| 11 | 1.294,00 |
| 12 | 1.412,00 |
Calendário de pagamento do abono salarial por mês de nascimento
Todos os nascidos de janeiro a dezembro têm um período de recebimento que se estende até 27 de dezembro de 2024.
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
O abono salarial PIS/Pasep é um serviço prestado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é gratuito para o cidadão e não possui tempo estimado de conclusão.
Não recebi meu PIS/Pasep, e agora?
De acordo com o JusBrasil, se o trabalhador não conseguiu receber seu benefício PIS/Pasep, existem algumas hipóteses do motivo:
| Motivo para Não Receber o PIS/Pasep | Descrição |
|---|---|
| Requisitos do ano-base não cumpridos | O PIS é pago com base no ano anterior de trabalho. Se você não trabalhou 30 dias consecutivos no ano-base, não terá direito ao abono. |
| Erro na RAIS | A empresa pode ter enviado dados incorretos na RAIS ou não ter declarado corretamente, o que pode levar à recusa do pagamento pelo banco. |
| Falta de ação da empresa | Se a empresa não corrigir erros na RAIS após notificação ou não se manifestar, o trabalhador pode buscar auxílio jurídico. |
| Direito ao processo judicial | Se não houver resolução administrativa, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para reivindicar o pagamento do abono, com correção por danos. |
Não se esqueça de verificar tópicos importantes que, em caso de descumprimento, podem gerar problemas no recebimento do montante:
Verifique se você tem direito ao benefício
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Trabalho por no mínimo 30 dias (consecutivos ou não);
- Informações corretamente registradas pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Confira se você tem direito no sistema do banco
Aplicativos da Caixa:
- Caixa Tem: Cadastro, login, e verificação na opção “Abono Salarial”;
- Caixa Trabalhador: login e acesso à seção de abono salarial;
- Carteira de Trabalho Digital: verifique na aba “Benefícios”;
- Portal gov.br: para servidores públicos verificarem o abono.
Confira o calendário de pagamentos, e saiba as diferenças entre o PIS e o Pasep
- PIS 2023: datas de pagamento baseadas no mês de nascimento;
- Pasep 2023: datas de pagamento conforme final da inscrição.
O que fazer se, mesmo confirmando tudo, o benefício não caiu?
- Incompatibilidade cadastral: dados no app Meu INSS podem estar diferentes;
- Contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
- Verificar conta ativa no banco: se não tiver conta ativa, comparecer a uma agência física com documento de identificação para saque.
Saiba quais os canais de atendimento
- Alô Trabalhador: ligue para o telefone 158 para assistência;
- Recomendação do Banco do Brasil: solicitar informações diretamente ao Ministério da Economia.
Recebi meu PIS/Pasep: o que fazer com o dinheiro?
Caso o trabalhador consiga acessar o benefício, podem surgir dúvidas sobre como utilizar o dinheiro. De acordo com a Associação Brasileira de Professionais de Educação Financeira (Abefin), é possível:
Quitar dívidas
- Evitar juros e multas: se você tem dívidas, usar o abono para quitá-las é uma forma inteligente de evitar encargos financeiros. Isso libera sua renda para outros gastos e investimentos;
- Priorizar dívidas com juros altos: foque primeiro nas dívidas que possuem os maiores juros, como cartões de crédito e empréstimos pessoais.
Investir para futuras metas
- Definir objetivos: pense em suas metas financeiras, que podem ser de curto, médio ou longo prazo, como comprar uma casa, financiar a educação ou acumular uma reserva de emergência;
- Escolher o tipo de investimento: dependendo do seu perfil, escolha entre renda fixa (geralmente mais segura, ideal para iniciantes) ou variável (pode oferecer retornos maiores, mas com maior risco).
Opções de investimento
- CDB (Certificados de Depósito Bancário): considerados seguros, com valor mínimo a partir de R$ 500. A rentabilidade está atrelada ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário);
- Tesouro Direto: títulos públicos que oferecem segurança e podem ter rentabilidade atrelada à Selic, IPCA ou pré-fixados. Investimentos a partir de R$ 30;
- LCA e LCI: Letras de crédito do agronegócio e imobiliário, respectivamente. Também com valor mínimo de R$ 500 e garantidos pelo FGC.
Realização de desejos de consumo
- Compras planejadas: use o abono para comprar roupas, eletrodomésticos ou eletrônicos que você precisa;
- Viagens: planeje uma viagem que sempre quis fazer, utilizando parte do valor para despesas de transporte e hospedagem.
Como gerar renda extra em tempos de necessidade?
Em alguns casos, o trabalhador se vê diante de duas situações: ou não conseguiu acessar o PIS/Pasep ou o recebimento do benefício está incerto – o prazo aperta e o dinheiro começa a fazer falta para o trabalhador.
Besta situação de pressão financeira, além de cortar gastos desnecessários, existem algumas estratégias que podem ajudar a melhorar o orçamento e gerar uma renda extra. Desde investir em renda passiva – veja como aqui – até oferecer serviço como freelancer ou das aulas online.
A tabela abaixo traz alguns exemplos para ajudar o trabalhador nestas situações:
| Dica | Descrição |
|---|---|
| Invista em renda passiva | Invista em ações que pagam dividendos ou fundos imobiliários para gerar uma renda passiva ao longo do tempo. |
| Serviços como freelancer | Utilize suas habilidades específicas em plataformas como Fiverr e Upwork para encontrar projetos e ganhar dinheiro extra. |
| Aproveite o cashback | Receba de volta parte do dinheiro gasto em compras por meio de programas de cashback de e-commerces e bancos. |
| Ofereça aulas | Dê aulas online ou consultorias nas áreas em que você tem conhecimento usando plataformas como Superprof e Beved. |
| Vendas na internet | Venda itens parados em casa, como roupas e ferramentas, em plataformas online para aumentar sua renda. |
| Faça declaração do Imposto de Renda | Aprenda a declarar o Imposto de Renda, o que pode gerar uma renda extra durante o período de declaração. |
| Prestação de serviços | Ofereça serviços em áreas como estética, consertos, entrega, costura, passeios com animais, e animação de festas para ganhar uma renda extra. |
