A partir de 30 de janeiro, o Tesouro Nacional vai disponibilizar um título público voltado a investidores que querem poupar recursos extras para a aposentadoria. Na avaliação de especialistas consultados pela reportagem, o novo produto possui vantagens e desvantagens, mas o balanço tende a ser mais positivo do que negativo.
Entre os pontos favoráveis do título, batizado de RendA+, estão a simplicidade de aquisição e o menor custo em relação a investimentos de propósito semelhante —como os planos de previdência privada.
Por outro lado, o produto foi considerado pouco flexível, já que não permite ao investidor definir beneficiários no caso de morte ou escolher como prefere receber a renda após a acumulação.
Lançado no final de dezembro, o Tesouro RendA+ será atrelado à inflação mais uma taxa de juros real —atualmente na casa dos 6%, de acordo com o simulador.
A ideia é que o investidor acumule valores ao longo dos anos para recebê-los no futuro como um benefício mensal.
Interessados poderão agendar compras mensais de novos títulos —o que seria equivalente a novos aportes—, com possibilidade de pagamento via Pix. O valor mínimo para começar a investir será de aproximadamente R$ 30 e as aquisições estarão disponíveis a partir do dia 30 de janeiro na plataforma Tesouro Direto.
Inicialmente, serão oferecidas oito opções de data de conversão, isto é, o momento em que o investidor começa a receber sua renda acumulada: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065.
A principal diferença desta modalidade para outros títulos do Tesouro está na forma de resgate. Em vez de receber todo o valor acumulado de uma vez, o investidor passará a receber uma renda mensal em 240 parcelas —ou seja, ao longo de 20 anos.
Esse é um ponto que incomodou especialistas. Para Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira) e da DSOP Educação Financeira, a definição do prazo de resgate é um “gesso desnecessário”.
“Os 20 anos tiram um pouco a característica da previdência contínua. Acho isso muito ruim, porque desconsidera a possibilidade de uma vida mais longeva. Tinha que ser flexível”, diz.
É o que também pensa Rodrigo Correa, estrategista de investimentos da corretora BRA BS. Segundo ele, planos de previdência privada —que seriam a modalidade mais semelhante ao RendA+— oferecem outros prazos para o investidor, inclusive a opção de renda vitalícia.
“Aquele [dinheiro] extra que a pessoa começou a receber com 60 anos, por exemplo, vai terminar aos 80”, afirma, ressaltando que isso pode ser um problema diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Flávio Humberto Pretti, planejador financeiro pela Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), concorda com a crítica, e diz que dificilmente abriria mão de um produto com renda vitalícia na hora de assessorar um cliente.
SIMPLICIDADE E CUSTO SÃO VANTAGENS DO RENDA+
De acordo com o Tesouro, o público-alvo do novo título são trabalhadores com renda entre três e cinco salários mínimos, principalmente os autônomos. O potencial estimado é de 3 milhões de pessoas aplicando na nova modalidade.
Uma das apostas do governo para popularizar o RendA+ é a simplificação do processo. Os interessados poderão investir sem necessidade de intermediários, basta fazer o cadastro simplificado no Portal do Investidor.
A possibilidade de pagamento via Pix e o valor mínimo de R$ 30 também são considerados atrativos para a democratização do título.
Tais facilidades agradaram Domingos, da Abefin. “A previdência [privada] tem muita burocracia”, diz. “O RendA+ é um produto que pode e deve se consolidar. Com a facilidade de acessar e fazer simulações, eu acredito que venha a suplantar uma necessidade que os brasileiros têm: de agilidade”, afirma.
Mas o maior atrativo na avaliação dos especialistas é o custo. Como o objetivo do Tesouro é incentivar a poupança para a aposentadoria, as taxas cobradas serão mais vantajosas.
Quem esperar para receber toda a renda no prazo estipulado não pagará a taxa de custódia cobrada pela B3, desde que o rendimento mensal seja de até seis salários mínimos (hoje R$ 7.272). A partir desse valor, a taxa é de 0,1% sobre o excedente.
Quem decidir pela venda antecipada terá taxas decrescentes. De zero a dez anos de permanência, o percentual é de 0,5% sobre o valor de resgate. De 10 a 20 anos, a taxa cai a 0,2%. Acima de 20 anos até o limite do vencimento, o percentual fica em 0,1%.
Marcia Dessen, planejadora financeira certificada (CFP, na sigla em inglês), considera isso uma vantagem clara em relação a produtos similares.
Segundo ela, um plano de previdência, principalmente para pequenos valores, custa caro. Algumas seguradoras cobram entre 1% e 2% de taxa de administração por ano, o que tem um peso relevante ao longo das décadas.
“Grandes investidores até conseguem adquirir com 0,6%, 0,7% de taxa. Já o RendA+ é 0,1% ou nada [para quem levar o investimento até o final]”, afirma.
Contudo, o custo de saída antes da data de vencimento pode ser um empecilho, como ressalta Michael Viriato, sócio fundador da Casa do Investidor e colunista do jornal Folha de S.Paulo. Segundo ele, poucas pessoas conseguem fazer um investimento e ficar dez anos sem mexer nele.
No caso da RendA+, um cliente que precise retirar o valor após cinco anos, por exemplo, precisará pagar uma taxa de custódia de 0,5%, além do Imposto de Renda.
Se isso pode ser uma desvantagem, a rentabilidade é vista como um ponto positivo por Viriato, principalmente no atual momento de juros altos. “O produto trava a taxa de juros por um período grande. Vai ser o título mais longo que um investidor brasileiro poderá comprar.”
De acordo com o Tesouro, o RendA+ vai render a taxa contratada tanto no período de acumulação quanto no de conversão (20 anos).
BENEFICIÁRIOS E TRIBUTAÇÃO SÃO PONTOS DE ATENÇÃO NO RENDA+
O novo título estará sujeito a tributação semelhante aos demais investimentos em renda fixa. Para resgates em até 180 dias, a alíquota é de 22,5%. Entre 181 e 360 dias, de 20%. De 361 a 720 dias, a taxa cai a 17,5%. Após 720 dias, 15%.
Rodrigo Correa, da BRA BS, avalia que esse é um ponto negativo em relação aos planos de previdência. Na tabela regressiva, o IR pode chegar a 10% —cinco pontos percentuais a menos que o mínimo oferecido no RendA+.
Já Dessen não vê nisso uma desvantagem. Ela argumenta que a taxa de administração dos planos previdenciários incide sobre todo o montante aplicado, ou seja sobre o capital mais os rendimentos. Como a taxa do novo título do Tesouro é mais barata, a planejadora acredita que o produto compensa no final.
“A contrapartida é que o investidor vai pagar 5% a mais de Imposto de Renda, que não incide sobre o total [acumulado], mas apenas sobre os rendimentos”, diz. “O custo de investir é menor”, acrescenta.
Outra questão é a sucessão patrimonial. Nos planos de previdência, o investidor pode definir beneficiários no caso de morte, enquanto no RendA+ a dinâmica é a mesma dos demais títulos do Tesouro.
A conta do titular fica bloqueada e impossibilitada de novas movimentações até a conclusão do inventário. Durante esse período, os títulos seguem rendendo normalmente. Uma vez concluído o inventário, os títulos poderão ser resgatados ou transferidos aos novos titulares.
Para Reinaldo Domingos, da Abefin, isso pode ser um problema, pois acaba entrando numa partilha igualitária que talvez não fosse a opção desejada pelo investidor.
Apesar da ressalva, ele diz que o RendA+ vale a pena. “É um baita produto de renda passiva, desde que o investidor não concentre todos os recursos nele”.
