Alguns dos principais bancos do país disponibilizam linha de crédito que possibilita antecipar a restituição do Imposto de Renda 2023. O serviço é contratado por correntistas das instituições, que recebem em parcela única o valor previsto na restituição, de forma antecipada.
A quitação do empréstimo ocorre automaticamente no momento da liberação do dinheiro pela Receita Federal. A contrapartida é que o banco contratado seja o indicado na declaração para receber o valor da restituição.
Se o contribuinte cair na malha fina, porém, terá de pagar o valor, mesmo que não tenha recebido ainda o dinheiro da restituição.
A data de quitação varia. Muitos oferecem como data final do pagamento o dia 29 de setembro, último lote do IR, mas há quem estenda o prazo até janeiro de 2024.
Segundo Reinaldo Domingos, da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), a antecipação é uma opção que faz com que o contribuinte não necessite esperar pelos lotes para receber os valores devidos da restituição. Em contrapartida, o pagamento deverá ser realizado uma única vez e, sobre o valor, há juros cobrados e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Dentre os bancos consultados, os juros variam entre 1,78% e 2,8% ao mês. Por isso, a possibilidade de usar este crédito é vista com cautela. A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, afirma que a medida só deve ser tomada por quem vive uma situação de emergência e não vê outra alternativa.
“Só vale quando a pessoa está com uma situação grave. Quando não tem limite do cartão, quando está realmente sem saída e este valor vai resolver a situação que está passando. Não deve ser solicitado se for uma solução parcial. Ele [o contribuinte] precisa resolver o problema de forma definitiva”, diz.
Ela aponta que, se o dinheiro da antecipação do IR for para quitar empréstimo com juros maior, é uma situação que vale a pena. De outro modo, não. “Outra possibilidade para solicitar é se você precisa pagar um empréstimo com juros maiores. Mas também só vale se for definitivo”, explica.
A recomendação é que o dinheiro não seja usado para fazer compras que podem aguardar. “Veja a necessidade. Se é algo que você pode esperar um pouco, não faça a contratação”, avalia a educadora.
Assim como todo empréstimo, a antecipação de restituição tem cobrança de juros, impostos e, portanto, a pessoa que solicitar o serviço não receberá o valor na íntegra. “Haverá esses descontos. É importante que a pessoa saiba que o valor entregue pelo banco não será o que ele receberá de restituição. Você consegue a antecipação, mas você terá de pagar esses tributos”, afirma Cíntia.
A taxa de juros varia de 1,78% a 2,8% ao mês, sendo que ela é aplicada assim que o contrato for assinado. Portanto, quanto mais tempo demorar para sair a restituição, mais juros serão cobrados. Alguns bancos têm limite de crédito (entre R$ 200 a R$ 50 mil) e também de liberação do valor.
A Caixa, por exemplo, oferece antecipação de 75% da restituição.
Malha Fina
O cliente deve ficar atento com a sua declaração antes de contratar o serviço, pois o banco exige que ele seja o escolhido para receber a restituição, opção que deve ser feita pelo contribuinte no momento que envia a declaração.
Outra recomendação é que o contribuinte tenha certeza que os dados repassados para a Receita estão feitos adequadamente, pois há o risco de a declaração cair na malha fina, o que retém o envio da restituição.
“Se isso ocorrer, não dá para saber se vai conseguir a restituição. E o prazo do contrato de antecipação tem de ser cumprido. A pessoa precisa ter o dinheiro para pagar esse empréstimo. Se não pagar, vai se tornar inadimplente”, explica Cíntia Senna.
“Importante informar que, para pedir a antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está correto na declaração entregue ao governo. Caso apresente problemas, ela pode cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o pagamento de mais juros e multas”, diz Domingos.
A maioria dos bancos procurados diz que esperará até o último lote de restituição, previsto para 29 de setembro, para que a restituição seja depositada. A Receita não dá nenhuma garantia de quando o contribuinte será incluído nos lotes.
