O governo brasileiro está preparando uma nova legislação que pode ter um impacto significativo para quem possui valores esquecidos em contas bancárias. O Projeto de Lei nº 1.847/2024, atualmente em tramitação, prevê a transferência de valores não atualizados para o Tesouro Nacional se não forem reivindicados dentro de um prazo específico. Com R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) até julho, esta é uma oportunidade relevante para muitos cidadãos.
De acordo com a proposta, os titulares de contas bancárias devem reivindicar seus recursos esquecidos junto às instituições financeiras dentro de 30 dias após a publicação da lei. Caso os saldos não sejam reclamados dentro desse período, o Tesouro Nacional se apropriará desses valores, que serão incorporados à receita orçamentária primária.
A proposta também estabelece que os recursos existentes em contas de depósito ou já transferidos ao Tesouro Nacional poderão ser reclamados até 31 de dezembro de 2027, respeitando as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Enquanto o objetivo principal é aumentar a arrecadação orçamentária, a medida levanta preocupações sobre a apropriação de valores que poderiam continuar disponíveis para seus legítimos titulares.
Além dos valores esquecidos em contas bancárias, existem outros montantes que as pessoas podem ter e frequentemente não se atentam. Entre esses, destacam-se:
1. PIS/Pasep: Muitos trabalhadores têm direito a valores acumulados em fundos do PIS/Pasep, que são pagos como abono salarial ou como parte do fundo de garantia.
2. Restituição de Imposto de Renda: Algumas pessoas podem ter direito a restituições de imposto de renda mas não entregam ou erram na elaboração.
3. Outros créditos: Existem ainda outros créditos que podem estar disponíveis, como valores de seguros, indenizações ou até mesmo de contas de energia elétrica e telefonia que foram encerradas com saldo a ser devolvido.
Para acessar e recuperar esses valores, é essencial que os cidadãos verifiquem regularmente o Sistema Valores a Receber (SVR), oferecido pelo Banco Central. Esse serviço permite aos usuários verificar se há valores a receber, confirmar os montantes e solicitar a transferência dos recursos.
É importante que o dinheiro extra recebido seja utilizado de forma planejada. Aqui estão algumas orientações para o uso eficaz desses recursos:
1. Planejamento para compras: Se o objetivo é usar o dinheiro extra para compras, é crucial fazer um planejamento prévio. Garantir que a vida financeira esteja organizada antes de realizar novas despesas ajuda a evitar impactos negativos no orçamento.
2. Quitar dívidas: O dinheiro extra pode ser utilizado para quitar dívidas, mas isso deve ser parte de uma estratégia financeira mais ampla. Antes de usar o valor para pagamento, é recomendável reunir todas as informações sobre as dívidas e considerar a renegociação dos valores com os credores.
3. Poupar e investir: Para aqueles que não têm dívidas, poupar e investir o dinheiro extra é altamente recomendável. Guardar uma parte do valor recebido para formar uma reserva financeira ou investir para alcançar objetivos a longo prazo pode garantir maior segurança financeira.
Em resumo, a recuperação de dinheiro esquecido e a atenção a outros valores disponíveis são passos importantes para melhorar a saúde financeira. Com planejamento e uma abordagem estratégica, esses recursos podem ser utilizados para atingir objetivos financeiros e promover maior estabilidade. A consciência e a educação financeira desempenham um papel crucial para maximizar os benefícios desses valores adicionais.
Fonte: Imprensa
