A oferta começou antes mesmo do início do prazo de envio das declarações, em 15 de março
Quatro dos principais bancos do país estão oferecendo uma linha de empréstimo que possibilita antecipar a restituição do Imposto de Renda 2024.
A oferta começou antes mesmo do início do prazo de envio das declarações, em 15 de março. O contribuinte precisa entregar os documentos ao fisco até 31 de maio. Quem for obrigado a prestar contas e atrasar terá de pagar uma multa mínima de 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Dos 14 bancos procurados pela reportagem, Banco do Brasil, Bradesco e Santander prometem emprestar até 100% do valor previsto de restituição. Já a Caixa Econômica Federal disponibiliza até 75% da quantia.
Os bancos Ame Digital, C6, Itaú, Mercado Crédito (Mercado Livre), Nubank, Original, PagBank e Pan informaram que não oferecem o serviço. Já os bancos Inter e Neon não responderam até a publicação da reportagem.
A restituição é paga a quem pagou mais Imposto de Renda do que deveria no ano-base, que, neste caso, é 2023, mas só é possível saber se haverá valor a restituir após declarar o IR, quando são informados ao fisco ganhos e gastos.
A declaração ainda pode cair na malha fina, o que levará a Receita a reter o pagamento da restituição até que seja resolvida a pendência. Por isso, a educadora financeira Cintia Senna, da Dsop, indica que o contribuinte precisa ter certeza que a sua declaração foi aceita antes de solicitar o empréstimo.
O contribuinte pode consultar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) no dia seguinte ao envio da declaração para saber se ela foi para a malha fiscal. É preciso ter conta no portal gov.br nível ouro ou prata.
Após fazer o login, vá na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)”. Caso a mensagem seja “em fila de restituição”, a declaração foi aprovada pelo fisco. Porém, se a mensagem for “com pendências”, a declaração caiu na malha fina.
Apenas depois desse procedimento é recomendado que o contribuinte procure o banco e entre com o pedido de antecipação. “E a pessoa precisa avaliar se ela realmente precisa desse valor agora. Se ela não tem urgência e pode esperar os lotes de restituição, deve fazer isso”, diz Senna.
A educadora alerta que o contribuinte tem de ter ciência que está contraindo uma dívida ao solicitar a antecipação da restituição do IR.
“O primeiro ponto é a pessoa entender que a antecipação é um empréstimo e, portanto, tem juros. E mesmo que a pessoa não receba o valor por algum motivo, ela tem de honrar com este prazo (firmado no contrato)”, comenta.
Dos bancos procurados, apenas a Caixa e o Santander divulgaram a taxa de juros, e ela começa a partir de 1,78% e 2,07% ao mês, respectivamente. Portanto, se a pessoa entrar apenas no quinto e último lote de restituição, ela receberá o valor em 30 de setembro e pagará ao menos seis meses de juros se solicitar a antecipação ainda em março.
“Aconselho que o contribuinte faça uma pesquisa nos bancos. A disputa pelos clientes é tão grande que as taxas de juros cobradas nesses empréstimos flutuam muito entre as instituições financeiras”, diz o presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira), Reinaldo Domingos.
“Além disso, a pessoa que pede o empréstimo não receberá o valor integral da restituição, pois o banco desconta os juros e também o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Por isso, é importante avaliar a necessidade de ter essa antecipação. De repente, se ela puder esperar, o período não é tão grande assim”, afirma Cintia Senna.
Os bancos que disponibilizam a antecipação da restituição exigem que o contribuinte tenha a declaração do IR em mãos ao fazer o pedido e indique a instituição financeira como o local de destino do valor pago pela Receita.
“O ponto positivo é que você não faz um pagamento mensal para o banco. Ela (a quitação do empréstimo) acontece uma única vez, normalmente na data que a restituição é paga”, afirma Senna.
VEJA ABAIXO AS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELOS BANCOS PARA ANTECIPAR A RESTITUIÇÃO:
Caixa
Crédito liberado: Até 75% do valor de restituição;
Quando será depositado: Dia seguinte à aprovação;
Prazo para pagar o empréstimo: Débito em conta na data do crédito da restituição ou então até o último dia útil do ano, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 30 de setembro;
Juros: A partir de 1,78% ao mês;
Como fazer o pedido: Procurar uma agência da Caixa e levar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e declaração do IR;
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco.
Banco do Brasil
Crédito liberado: Até 100% do valor de restituição, com valor máximo de R$ 50 mil;
Quando será depositado: Dia seguinte à aprovação;
Prazo para pagar o empréstimo: Débito em conta na data do crédito da restituição ou então até 31 de janeiro de 2025, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 30 de setembro;
Juros: Depende do perfil do cliente;
Como fazer o pedido: Nas agências do banco, no app Banco do Brasil, no internet banking ou no TAA. É preciso ter a declaração do IR;
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco.
Bradesco
Crédito liberado: Até 100% do valor de restituição, com pedidos entre R$ 200 e R$ 50 mil;
Quando será depositado: Não foi informado;
Prazo para pagar o empréstimo: Débito em conta na data do crédito da restituição ou então até 29 de setembro de 2024, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 31 de julho;
Juros: Depende do perfil do cliente;
Como fazer o pedido: Procurar uma agência do banco e levar documentos pessoais e declaração do IR;
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco.
Santander
Crédito liberado: Até 100% do valor de restituição;
Quando será depositado: Não foi informado;
Prazo para pagar o empréstimo: Débito em conta na data do crédito da restituição ou então até 30 de setembro de 2024, o que ocorrer primeiro;
Juros: Depende do perfil do cliente, mas começa em 2,07% ao mês;
Como fazer o pedido: Nas agências do banco, no app do Santander, nos caixas eletrônicos ou na central de atendimento pelos telefones 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas), 0800-7023535 (demais localidades) e 0800-7235007 (deficientes auditivos e de fala);
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco.
