Confira as recentes regras para a Antecipação do FGTS Trabalhador que optar pelo empréstimo terá de pagar juros e não vai poder retirar saldo após demissão.
Desde 2019, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que permite uma retirada anual dos valores das contas do fundo.
Para quem escolheu essa modalidade, alguns bancos do país possibilitam a antecipação de até cinco saques de uma só vez.
Apesar da facilidade, a educadora financeira Cintia Senna faz um alerta para quem pretende utilizar esse serviço. “As pessoas precisam saber que essa antecipação nada mais é do que um empréstimo”, diz.
Ou seja, assim como nas demais operações de crédito, há cobrança de juros, impostos e outras taxas.
De acordo com uma simulação feita pela especialista a pedido do Agora, um trabalhador nascido em dezembro e com R$ 10 mil de saldo no FGTS poderia, em três anos, retirar R$ 6.466 pelo saque-aniversário. Se essa mesma pessoa fizer a antecipação a uma taxa de 1,99% ao mês mais IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), vai poder sacar somente R$ 4.963,93.
Para poder contrair o empréstimo, o solicitante precisa ter o mesmo valor no saldo das contas do fundo. Esse dinheiro será a garantia do banco credor e, por esse motivo, algumas instituições financeiras disponibilizam a antecipação do FGTS para negativados.
Durante o pagamento, o valor que o cliente receberia no saque-aniversário vai direto para o banco credor. Assim, ao término do contrato, o trabalhador não terá valores pendentes a pagar.
Para quem pretende utilizar esse crédito, Cintia sugere refletir sobre a necessidade do dinheiro. “Teria que ter uma necessidade muito extrema para olhar para esse tipo de empréstimo e fazer a adesão. Se for simplesmente para pagar conta que está em atraso ou dívida do dia a dia não é interessante. É preciso se questionar: isso vai resolver o problema ou vai ser paliativo?”
A educadora financeira Fernanda Melo, da Planejar, também orienta ao consumidor que, ao cogitar a antecipação, leve em conta a finalidade original do fundo. “O FGTS, como o próprio nome diz, tem a função de garantir o poder de compra numa situação de emergência”, diz. Quem adere ao saque-aniversário não poderá fazer o saque após uma demissão sem justa causa. Só poderá ter acesso aos 40% de multa que são pagos pelo empregador.
Vale destacar que a taxa cobrada pelos bancos por esse empréstimo é maior do que o rendimento do FGTS, que em 2020 foi de cerca de 0,4% ao mês. A menor taxa cobrada encontrada pelo Agora foi de 0,99%.
COMO FUNCIONA O SAQUE ANIVERSÁRIO
A cada ano, o trabalhador que aderiu a essa modalidade pode retirar uma parte do dinheiro de suas contas do fundo. O valor liberado depende do saldo que a pessoa tem no FGTS
| Saldo no FGTS | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | ——— |
| R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Por exemplo: se o trabalhador possui R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370. Se a pessoa tiver R$ 12 mil, conseguirá pegar 15% disso (R$ 1.800) mais parcela fixa de R$ 1.150, o que dá a soma de R$ 2.950.
Como funciona a antecipação
Ao fazer essa opção, o trabalhador pode antecipar as próximas parcelas do saque-aniversário. O número de parcelas varia de acordo com cada instituição financeira, bem como os valores
Para fazer a antecipação, o solicitante precisa ter aderido ao saque-aniversário e possuir saldo suficiente para a operação
Na data do aniversário, quando a pessoa receberia o saque-aniversário, o valor vai direto para o banco em que a contratação foi feita
A antecipação precisa ser previamente autorizada pelo cidadão no aplicativo ou no site oficial do FGTS
Vantagens
- Ao término do empréstimo, o trabalhador não fica devendo, já que todas as parcelas já foram pagas automaticamente
- Por ser uma renda garantida ao banco credor, muitas instituições oferecem esse tipo de empréstimo a negativados
- A taxa de juros é inferior à média dos empréstimos convencionais
Desvantagens
- Quem adere ao saque-aniversário (independentemente de optar ou não pela antecipação) não poderá sacar a grana do fundo após uma demissão. Porém, a multa de 40% em caso de desligamento sem justa causa é mantida
- O trabalhador não irá receber as parcelas do saque-aniversário enquanto o empréstimo não estiver quitado
- A antecipação é como qualquer empréstimo – ou seja, há aplicação de taxas. Por isso, o trabalhador que optar por esse crédito vai receber menos dinheiro do que receberia normalmente
Condições
– Caixa Econômica Federal
É possível antecipar até três saques
O valor total mínimo do empréstimo é de R$ 2.000 e o valor de cada saque a ser antecipado deve ser igual ou maior que R$ 300
A data do crédito do último saque a ser antecipado não pode ultrapassar o limite de 999 dias a contar da contratação do empréstimo
Juros: 1,09% ao mês (o banco não informou o custo efetivo total)
– Banco do Brasil
É possível antecipar até três saques
O valor total do empréstimo varia entre R$ 1.000 e o máximo calculado para o solicitante
Juros: a partir de 0,99% ao mês (custo efetivo total a partir de 16,54% ao ano)
–BMG
É possível antecipar até cinco saques
Custo efetivo total: 2,10% ao mês e 28,8% ao ano
O dinheiro é liberado em até dois dias úteis
– Banco PAN
É possível antecipar até cinco saques
O valor mínimo da antecipação é de R$ 500
Taxa de juros de 1,99% ao mês (o custo efetivo total não foi informado)
O valor contratado é liberado em até um dia útil
– Mercantil do Brasil
É possível antecipar até cinco saques
A taxa de juros varia entre 0,99% e 1.99% ao mês (o custo efetivo total não foi informado)
Exemplo
Um trabalhador nascido em dezembro e com saldo de R$ 10 mil no fundo poderia, em três anos, pegar R$ 6.466 pelo saque-aniversário
Se essa mesma pessoa optar por uma antecipação com taxa de juros de 1,99% mais IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), poderá retirar somente R$ 4.963,93.
Fontes: Educadora financeira Cintia Senna e bancos – Fonte: Agora
