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FGTS – Você conhece bem esse direito?

O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, instituído com a finalidade primária de garantir uma “renda” ao trabalhador a partir do momento de seu desligamento da empresa em que trabalha sem justa causa.

Como funciona: mensalmente, a empresa calcula o equivalente a 8% do seu salário bruto e deposita numa conta vinculada da Caixa Econômica, referente ao seu FGTS. Esse valor incide tanto do seu salário mensal como das suas férias e 13º.

Uma vez depositado, é de direito seu, porém há regras para seu uso, que explicarei mais adiante. Além do valor depositado, é realizada uma atualização do saldo em 3% ao ano mais a variação da TR, ou seja, é um rendimento menor que a poupança.

Para cada empresa que você trabalhar, será criado uma conta diferente, ou seja, saberá o quanto foi depositado por empresa. E para que tenha acesso a essas informações, poderá cadastrar seu celular e receber mensagem a cada vez que houver um depósito novo, bem como da atualização do saldo, ou ainda receber uma carta em casa, com os valores já depositados.

Uma informação que é legal de lembrar é que, quando você é mandando embora sem justa causa, além do valor que a empresa depositou mensalmente, é calculado uma multa correspondente a 40% do total dos depósitos e acrescido para você no momento que for fazer o saque.

Então, para quem não tem o hábito ainda de poupar, o FGTS, é um excelente aliado para quem fica desempregado, pois garante uma renda por um determinado tempo. Você não guardou, mas a empresa fez isso para você.

Quando posso utilizar?

Como comentei, o acesso hoje a esse recurso é um pouco restrito e tem suas regras para uso, até porque, se não tivesse, imagina o número de endividados e inadimplentes que poderíamos ter, já que muitos poderiam querer usar esse recurso sem planejamento.

Para poder usufruir desse dinheiro, você precisa estar em uma dessas condições:

– Ser mandando embora sem justa causa, ou seja, ficar desempregado, ter seu contrato de trabalho rescindido pelo empregador (não vá pedir as contas, pensando que isso te ajuda a usar esse recurso, pois não é o caso);

– Fim do contrato de trabalho com prazo determinado, isto é, você é contratado para um trabalho e tem um prazo para encerrar;

Observação: Não é porque foi mandando embora ou teve o contrato encerrado que terá acesso a saldo de FGTS de todas as empresas em que trabalhou em sua vida. Terá direito e uso apenas da empresa em que está se desligando no atual momento. As demais continuam lá, rendendo, pouco, mas rendendo.

> Você se aposentou pela Previdência Social (famoso INSS) e, assim, poderá usar todo o saldo que existir em sua conta e de todas as empresas que ainda tiver dinheiro por lá;

> Caso você fique sem trabalhar durante três anos, sem nenhum outro emprego registrado (vinculo de recolhimento do FGTS – CLT), poderá sacar os saldos que estiver na sua conta, a partir do mês em que faz aniversário;

> Poderá utilizar também para dar entrada em seu imóvel, bem como para abater em parcelas desse financiamento.

Recomendação

O FGTS é um bom instrumento de poupança obrigatória, visto que, infelizmente, ainda não somos educados financeiramente, sendo uma maneira de adquirir a casa própria, garantir uma segurança em caso de desemprego ou um complemento à aposentadoria, enfim.

Se for utilizar, use de forma consciente e valorize cada valor que você recebe ou já recebeu. Não se preocupe quanto ao rendimento que, hoje, é menor que o da poupança, encare como um recurso que estará disponível quando você mais precisar.

Mais informações: http://www.fgts.gov.br/trabalhador/quando_sacar_o_FGTS.asp

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